Categoria: Leis MunicipaisNúmero: 22Ano: 2023 AnexoTamanho LEI Nº 554-2023 - Semana Municipal do Esporte.pdf63.64 KB LEI Nº 555-2023 - Feriado Emancipação Política do Município.pdf45.31 KB LEI Nº 556-2023 - Altera a Lei nº 465 de 2017 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Alolescente.pdf157.09 KB LEI Nº 557-2023 - Centro de Referencia à Mulher - CRAM.pdf133.43 KB LEI Nº 558-2023 - Carteira Municipal de Identificação do Autista.pdf256.87 KB LEI Nº 559-2023 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 474 de 2018 - Remuneração dos Cargos.pdf294.87 KB LEI Nº 560-2023 - Autoriza revisão anual aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, dos subsídios dos agentes políticos..pdf101.81 KB LEI Nº 561.2023 - Política de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista.PDF967.6 KB LEI Nº 562.2023 - Política Municipal de Educação Ambiental.pdf389.62 KB LEI Nº 563.2023 - Dia Municipal de Inclusão do Autista.pdf200.41 KB LEI Nº 564.2023 - Contratação de Artista Locais em Eventos.pdf246.06 KB LEI Nº 565.023- LDO.....PDF7.13 MB LEI Nº 566.2023 - Utilidade Pública Espaço de Equoterapia.PDF196.96 KB LEI Nº 567.2023 - Conexão de WIFI Gratuitamente.PDF189.32 KB LEI Nº 568.2023 - Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança.pdf547.19 KB LEI Nº 569.2023 - Isenção de 50% no ITBI do Primeiro Imóvel.pdf293.41 KB LEI Nº 570.2023 - Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.pdf220.5 KB LEI Nº 571.2023 - Altera a lei 549.2022 de 23 de setembro de 2023.pdf519.9 KB LEI Nº 572.2023 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas de pequeno porte.pdf1.61 MB LEI Nº 573.2023 -Cria cargo agente de contratação.pdf275.54 KB LEI Nº 574.2023 - Declara a carreata mirim em alusão a festa dos caminhoneiros de Moita Bonita como bem de interesse cultural.pdf97.7 KB LEI Nº 575-2023 - Cria lei que dispõe sobre a fixação de cargos efetivos.pdf217.9 KB
