Categoria: Leis MunicipaisNúmero: 18Ano: 2021 AnexoTamanho LEI MUNICIPAL N° 516.2021 - Piso doa Agentes de Saúde e Endemias.PDF517.03 KB LEI MUNICIPAL N° 517.2021 - Criação do Conselho Acompanhamento e Controle Social.PDF4.77 MB LEI MUNICIPAL N° 518.2021 - Uso do Brasão do Município.PDF842.97 KB LEI MUNICIPAL N° 519.2021 - Autoriza Convenio com CONIVALES.PDF12.52 MB LEI MUNICIPAL N° 520.2021 - Semana de Conscientização e Combate a Crimes de Internet.PDF477.45 KB LEI MUNICIPAL N° 521.2021 - Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2022.PDF11.05 MB LEI MUNICIPAL N° 522.2021 - Cultivando Desenvolvimento.PDF2.33 MB LEI MUNICIPAL N° 523.2021 - Dia Municipal da fibromialgia e Filas Preferenciais.PDF779.66 KB LEI MUNICIPAL N° 524.2021 - Toma como Patrimônio Cultutal e Imaterial as Festa das Barracas do Colégio Djanal.PDF233.33 KB LEI MUNICIPAL N° 526.2021 - Dá Nova Redação ao Art 11 da Lei Municipal nº 389.2011.PDF350.95 KB LEI MUNICIPAL N° 527.2021 - Semana da Agricultura Sustentável no Município.PDF936.11 KB LEI MUNICIPAL N° 528.2021 - Representação Judicial e Extrajudicial no Município.PDF1.38 MB LEI MUNICIPAL N° 529.2021 - Código Municipal de Proteção Animal.PDF3.82 MB LEI MUNICIPAL N° 530.2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município.PDF3.19 MB LEI MUNICIPAL N° 531.2021 - Regulamenta Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais.PDF1.08 MB LEI Nº 532.2021 - LOA.pdf41.65 MB LEI Nº 533.2021 - PPA.pdf44.41 MB
